Termos de Serviço
Versão 1.2 — vigência a partir de 02/07/2026
1. Partes e Definições
- ClinicAí: serviço de automação de atendimento por inteligência artificial para clínicas de saúde, operado por Pablo Vinicius Amaral, com sede em Ourinhos/SP.
- Contratante: pessoa física ou jurídica titular da clínica ou consultório que contratou o ClinicAí mediante aceite eletrônico destes Termos e pagamento da mensalidade correspondente.
- Sofia: assistente de IA do ClinicAí que responde mensagens via WhatsApp em nome da clínica Contratante, realiza agendamentos e envia confirmações automáticas.
- Paciente: pessoa física que interage com a Sofia via WhatsApp a título de paciente ou interessado em serviço da clínica Contratante.
- Portal: ambiente web em app.clinicai.ia.br onde o Contratante configura e gerencia o serviço.
- Plano: nível de serviço contratado (Essencial, Pro, Growth ou Rede), com funcionalidades e preços distintos descritos em clinicai.ia.br.
- Dados de Saúde: informações relacionadas à saúde dos Pacientes, incluindo especialidade buscada, horários de consulta e histórico de mensagens, classificadas como dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
2. Aceite e Contratação
O acesso ao ClinicAí se dá mediante:
- Leitura integral destes Termos, disponibilizados na tela de contratação em app.clinicai.ia.br/termos;
- Marcação da caixa "Li e aceito os Termos de Serviço" na mesma tela, antes do pagamento;
- Pagamento da mensalidade do Plano escolhido via link disponibilizado após o aceite.
O aceite eletrônico é registrado automaticamente pelos sistemas do ClinicAí com data, hora e endereço IP do dispositivo do Contratante, constituindo prova digital do consentimento nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001.
O Contratante declara, ao aceitar estes Termos, que:
- Tem capacidade jurídica plena para contratar;
- É responsável legal pela clínica ou consultório em cujo nome contrata;
- Leu e compreendeu integralmente este documento.
3. Descrição do Serviço
O ClinicAí oferece, conforme o Plano contratado, os seguintes recursos:
Todos os Planos (Essencial, Pro, Growth, Rede):
- Assistente Sofia via WhatsApp 24/7: resposta automática a mensagens de texto e áudio de Pacientes, com memória de conversa por número de telefone (compreensão e transcrição de áudios inclusas)
- Agendamento automático: Sofia consulta disponibilidade na agenda da clínica e cria eventos automaticamente ao confirmar consulta
- Lembrete anti-falta: envio de confirmação automática 48h, 24h e 2h antes de cada consulta agendada
- Portal de configuração: telas de setup para conectar WhatsApp, agenda e personalizar o comportamento da Sofia
Plano Pro e superiores (Pro, Growth, Rede) — recursos adicionais:
- Lista de espera e reativação: preenchimento automático de vagas canceladas e campanha de reengajamento de pacientes sem consulta há 30+ dias
- Triagem e pré-consulta: Sofia responde dúvidas frequentes com base em documento (base de conhecimento) fornecido pelo Contratante
- Painel ao vivo e atendimento humano: acompanhamento das conversas em tempo real e possibilidade de o Contratante assumir o atendimento
Plano Growth e superiores (Growth, Rede) — recursos adicionais:
- Conteúdo social gerado por IA
- Relatório de ROI mensal: relatório automático com métricas de no-show, atendimentos e receita estimada recuperada
- Dashboard de métricas
Plano Rede (recursos exclusivos):
- Gestão multi-unidade
- Integração com sistema de gestão (Feegow)
- Gerente de conta dedicado
O ClinicAí não é um prontuário eletrônico, sistema de prescrição, plataforma de telemedicina ou substituto de qualquer sistema regulado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). A Sofia é uma assistente de agendamento e atendimento, não um sistema médico.
4. Planos e Preços
| Plano | Mensalidade |
|---|
| Essencial | R$ 197,00/mês |
| Pro | R$ 447,00/mês |
| Growth | R$ 797,00/mês |
| Rede | R$ 1.497,00/mês |
- Os preços são em Reais (BRL) e podem ser corrigidos anualmente pelo IGP-M, mediante aviso ao Contratante com 30 dias de antecedência.
- A contratação self-service não inclui taxa de setup. Setup assistido (configuração realizada com suporte direto do ClinicAí) é cobrado separadamente, conforme proposta específica.
- O Contratante poderá fazer upgrade ou downgrade de Plano a qualquer momento; a diferença de valor será aplicada na próxima cobrança.
5. Pagamento e Inadimplência
- O pagamento é processado via plataforma Asaas, por meio de boleto bancário, Pix ou cartão de crédito, em cobrança recorrente mensal.
- A data de vencimento é definida pela data da primeira contratação.
- Em caso de inadimplência:
- 3 dias após o vencimento: aviso automático via WhatsApp e e-mail ao Contratante.
- 7 dias após o vencimento: serviço suspenso automaticamente (Sofia para de responder; automações desativadas). Os dados do Contratante são preservados.
- 30 dias após o vencimento: contrato rescindido e dados do Contratante excluídos dos sistemas do ClinicAí, conforme Política de Privacidade.
- A reativação após suspensão exige quitação do valor em aberto e pode estar sujeita a uma nova taxa de configuração.
- O ClinicAí não emite nota fiscal pessoa jurídica no plano self-service. Recibos de pagamento são disponibilizados diretamente pela plataforma Asaas.
6. Dados Pessoais e LGPD
6.1 Papéis na LGPD
- O Contratante é o Controlador dos dados dos seus Pacientes, pois determina as finalidades e os meios de tratamento.
- O ClinicAí atua como Operador, tratando os dados exclusivamente conforme instruções do Contratante e para prestação do serviço contratado.
6.2 Dados Coletados
O ClinicAí trata, em nome do Contratante, os seguintes dados dos Pacientes:
- Número de telefone WhatsApp
- Conteúdo das mensagens trocadas com a Sofia (texto e transcrição de áudios)
- Dados de agendamento (data, hora, especialidade, nome do profissional)
- Histórico de interações (últimas 20 mensagens por número, armazenado no PostgreSQL)
6.3 Dados Sensíveis
Mensagens sobre saúde são dados sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD. O Contratante, como Controlador, é responsável por:
- Informar seus Pacientes de que as mensagens via WhatsApp são processadas por um assistente de IA;
- Obter, quando aplicável, a base legal adequada para o tratamento (consentimento ou execução de contrato de saúde);
- Não instruir a Sofia a coletar dados clínicos que não sejam necessários ao agendamento.
6.4 Retenção e Exclusão
- Histórico de conversa por Paciente: retido por 90 dias corridos; registros mais antigos são purgados automaticamente.
- Dados de agendamento no Google Agenda: permanecem no Google Calendar do Contratante e não são controlados pelo ClinicAí após sincronização.
- Em caso de encerramento do contrato: todos os dados do Contratante e seus Pacientes nos sistemas do ClinicAí são excluídos em até 30 dias.
6.5 Compartilhamento
O ClinicAí utiliza os seguintes subprocessadores para prestação do serviço:
| Subprocessador | Finalidade |
|---|
| Anthropic (Claude API) | Processamento de linguagem natural (Sofia) — dados podem ser processados fora do Brasil |
| OpenAI (Whisper API) | Transcrição de mensagens de áudio — dados podem ser processados fora do Brasil |
| Meta (WhatsApp Business) | Canal de entrega de mensagens |
| Google (Calendar API) | Integração de agenda |
| Railway | Hospedagem de infraestrutura (servidores no Brasil ou EUA) |
| Asaas | Processamento de pagamentos |
O ClinicAí não vende, aluga ou compartilha dados com terceiros para fins publicitários.
7. Obrigações do Contratante
O Contratante compromete-se a:
- Fornecer número de WhatsApp válido e exclusivo para uso com a Sofia (não compartilhar o mesmo número com atendimento humano simultâneo sem aviso aos Pacientes);
- Manter o Google Agenda atualizado com a disponibilidade real dos profissionais;
- Informar seus Pacientes de que o primeiro atendimento via WhatsApp pode ser realizado por assistente de IA;
- Não usar a Sofia para disseminar informações médicas falsas, diagnósticos ou prescrições;
- Não instruir a Sofia (via configuração de prompt) a enganar Pacientes ou ocultar que se trata de uma IA quando diretamente questionada;
- Manter seus dados de contato (e-mail, WhatsApp) atualizados no Portal;
- Cumprir as obrigações do Controlador de dados perante seus Pacientes, conforme LGPD.
8. Limitações de Responsabilidade
8.1 Disponibilidade
O ClinicAí emprega melhores esforços para manter o serviço disponível 24h/7d, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço depende de terceiros (WhatsApp/Meta, Google, Railway, Anthropic, OpenAI) cujas interrupções estão fora do controle do ClinicAí.
8.2 Precisão da IA
A Sofia é um assistente de IA e pode cometer erros, como oferecer horário já ocupado, transcrever áudio de forma incorreta ou mal interpretar uma mensagem. O ClinicAí não se responsabiliza por consultas perdidas, conflitos de agenda ou outros prejuízos decorrentes de limitações do modelo de IA.
8.3 Canal WhatsApp
O WhatsApp é uma plataforma de terceiros (Meta). O ClinicAí não garante o sigilo de mensagens enviadas pelo canal, nem se responsabiliza por bloqueios de número pela Meta em razão de uso inadequado pelo Contratante.
8.4 Teto de Responsabilidade
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do ClinicAí perante o Contratante limita-se ao valor da mensalidade paga nos últimos 3 (três) meses antes do evento gerador do dano.
9. Propriedade Intelectual
- O ClinicAí e todos os seus componentes (código, modelos de prompt, fluxos de automação, marca, domínios) são de propriedade exclusiva de Pablo Vinicius Amaral.
- O Contratante recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência do contrato e ao uso interno da sua clínica.
- Dados gerados pelos Pacientes do Contratante pertencem ao Contratante. O ClinicAí não reivindica propriedade sobre esses dados.
10. Suspensão e Rescisão
Pelo Contratante: o Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal ClinicAí em app.clinicai.ia.br, pelo portal Asaas ou por solicitação via WhatsApp ao suporte. O cancelamento é efetivo no final do período já pago, sem reembolso proporcional.
Pelo ClinicAí:
- Por inadimplência (conforme Cláusula 5);
- Por violação grave destes Termos (uso proibido, instrução de IA para enganar Pacientes, uso para fins ilegais);
- Por determinação legal ou ordem judicial.
Em caso de rescisão por violação grave pelo Contratante, o ClinicAí pode encerrar o serviço imediatamente, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso.
11. Alterações nos Termos
O ClinicAí poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Contratante com no mínimo 15 dias de antecedência via WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso continuado do serviço após o prazo equivale ao aceite das novas condições. Se o Contratante não concordar, poderá cancelar a assinatura sem ônus adicional.
12. Disposições Gerais
- Foro: Comarca de Ourinhos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Lei aplicável: Lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade disponível em app.clinicai.ia.br/privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
- Invalidade parcial: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
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